Segundo o STF, toda vez que houver apreensão de adolescentes menores de 18 anos, o fato deverá ser comunicado MP para decidir sobre o uso das algemas.
STF reforça entendimento sobre uso excepcional de algemas em menores e pede regulamentação
Segundo o STF, toda vez que houver apreensão de adolescentes menores de 18 anos, o fato deverá ser comunicado MP para decidir sobre o uso das algemas.