O STJ anulou a condenação de um homem de 20 anos preso por estupro de uma menina de 12 anos com quem manteve relacionamento e teve um filho. Relacionado Navegação de Post Consulta pública reabre debate sobre legalização de cigarro eletrônico no Brasil Novo Código Civil pode favorecer abortismo ao chamar embrião de “potencialidade de vida”
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