De autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no dia 12 de dezembro de 2023. Relacionado Navegação de Post Barroso diz que “aborto é coisa ruim”, mas defende que prática seja descriminalizada Em postagem sobre pós-parto, Ministério da Saúde substitui “mulher” por “corpo que pariu”
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