A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado em 21 de maio, por 54 votos a favor e 21 contra. Ela prevê que escolas públicas possam aderir ao modelo cívico-militar, que combina a gestão pedagógica e administrativa tradicional com atividades cívico-militares. A iniciativa é defendida pelo governo como uma medida para melhorar a qualidade da educação, especialmente em regiões com alta incidência de criminalidade.
