O STF definiu ainda que o nome dos condenados por esses crimes deverá ser retirado do cadastro quando a pessoa terminar de cumprir a pena. Relacionado Navegação de Post Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis Bancada pró-vida reúne movimentos e lança Frente contra o Aborto no Congresso
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